Número de matrículas de alunos com deficiência sobe 933,6% em 10 anos

A quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 933,6% entre 2000 e 2010. Estudantes com deficiência passaram de 2.173 no começo do período para 20.287 em 2010 – 6.884 na rede pública e 13.403 na particular. O número de instituições de educação superior que atendem alunos com deficiência mais que duplicou no período, ao passar de 1.180 no fim do século passado para 2.378 em 2010. Destas, 1.948 contam com estrutura de acessibilidade para os estudantes.

No orçamento de 2013, o governo federal vai destinar R$ 11 milhões a universidades federais para adequação de espaços físicos e material didático a estudantes com deficiência, por meio do programa Incluir. O valor é quase quatro vezes maior em relação ao investimento deste ano, de R$ 3 milhões.

O Incluir tem como objetivo promover ações para eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação, a fim de assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior. Até 2011, o programa foi executado por meio de chamadas públicas. Desde 2012, os recursos são repassados diretamente às universidades, por meio dos núcleos de acessibilidade. O valor destinado a cada uma é proporcional ao número de alunos.

Entre 2013 e 2014, o governo vai abrir 27 cursos de letras com habilitação em língua brasileira de sinais (libras) nas universidades federais, uma em cada unidade da Federação. Além disso, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) vai ofertar mais 12 cursos de educação bilíngue (português–libras) a partir do próximo ano.

Para dar suporte de recursos humanos aos novos cursos nas universidades federais, será autorizada a abertura de 229 vagas de professores e 286 de técnicos administrativos. As ações fazem parte do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios para promover a inclusão, autonomia e direitos das pessoas com deficiência.

Fonte: MEC

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Passo Firme – 03.10.2012
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Em conferência, Bahia adere ao Plano Nacional Viver sem Limites

Uma série de ações realizadas em parceria entre os governos estadual e federal vai beneficiar pessoas portadoras de deficiência física em toda a Bahia, a partir da adesão, na última segunda-feira (27), ao Plano Nacional Viver sem Limites. O termo de compromisso foi assinado pelo governador Jaques Wagner durante a abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada entre 27 e 29 de agosto, no Centro de Convenções da Bahia, e promovida pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Na ocasião, o governador assinou também outro convênio, com o Banco do Brasil e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a compra de equipamentos de mobilidade destinados a esta parcela da população tenha juros reduzidos. “Vou conversar com a direção da Desenbahia [Agência de Fomento do Estado da Bahia] para que este juro, que já é baixo, seja reduzido a zero. O Governo do Estado vai arcar com este custo”.

Ainda durante a abertura, foi lançada uma cartilha sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Segundo o secretário da Justiça, Almiro Sena, a cartilha é resultado de uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte (Setre), dentro da Agenda do Trabalho Decente, que tem “nove eixos. Um deles, é este, da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

SITUAÇÃO POSITIVA – Vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Evangel Vale, aprovou as medidas. “Nunca estivemos em uma situação tão positiva. A sociedade civil tem participação e diálogo com o governo e as políticas estão fluindo. A ação mais importante, até o momento, é a aprovação do passe livre intermunicipal para que as pessoas possam circular pelo estado em busca dos seus direitos fundamentais. Estamos avançando muito”.

Para o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) da SJCDH, Alexandre Barone, o Governo do Estado vem implementando ações concretas para os deficientes. “Uma destas ações é a aprovação do projeto de lei do Passe Livre, encaminhado à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador Jaques Wagner. Nos próximos dias será implementada para pessoas com deficiência e que ganham até um salário mínimo”.

DELEGADOS NA ETAPA NACIONAL – Durante a conferência, serão eleitos 74 delegados, que encaminharão os resultados obtidos nos três dias de encontro para a conferência nacional, em Brasília, no período de 3 a 6 de dezembro. De março a junho, foram realizadas as conferências territoriais. No total, aconteceram 18 encontros, que reuniram representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia, onde foram eleitos os 240 delegados para a III Conferência Estadual.

Com o tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, o objetivo é fazer uma discussão sobre os Artigos da Convenção e proposta do estado da Bahia, que seguirão para a nacional, via delegados eleitos na conferência estadual.

Fonte: Secom Governo da Bahia

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Passo Firme – 02.09.2012
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Pessoas com deficiência na Bahia têm passe livre em transporte intermunicipal

O direito à gratuidade nos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário intermunicipal à pessoa com deficiência está garantido. O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) publicou nesta terça-feira (28) o decreto nº 14.108, de 27 de agosto de 2012, que assegura gratuidade às pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do estado.

Para ter direito ao benefício, o requerente, assim como seu acompanhante, deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo. A gratuidade se estende aos acompanhantes das pessoas com deficiência, desde que a necessidade de acompanhamento seja atestada por laudo emitido, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).

O requerimento do benefício deverá ser feito a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sudef. Na página eletrônica da SJCDH (http://www.sjcdh.ba.gov.br/), no link do Passe Livre Intermunicipal, estão disponíveis as cópias da Lei nº 12.575 e do Decreto que regulamenta o benefício, além dos formulários necessários para concessão do Passe Livre Intermunicipal.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

– 02 (duas) fotos 3×4 atual e coloridas;
– formulário próprio a ser fornecido pela SJCDH preenchido pelo requerente, seu procurador, tutor ou curador;
– cópia autenticada de um documento de identificação, que pode ser certidão de nascimento, carteira de identidade ou carteira de trabalho e previdência social;
– número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– atestado elaborado, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde (SUS), da Regional Bahia, comprovando a deficiência do interessado, evidenciando a necessidade de acompanhante durante as viagens;
– comprovante atualizado de residência;
– declaração do interessado de que possui renda per capita igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, validada por um assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou, na ausência deste, pela Secretária da Assistência Social.
– cópia do cartão BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o último comprovante bancário de recebimento.

Com informações: SJCDH e Tribuna da Bahia

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Passo Firme – 29.08.2012
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Pronatec reserva 20 mil vagas para capacitação de pessoas com deficiência

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário (foto), disse hoje (16) que é positivo o saldo dos primeiros nove meses do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite. Entre as realizações, estão a abertura de 20 mil vagas para esse público no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a compra de 678 ônibus acessíveis, que serão destinados a 519 municípios.

O plano foi instituído em novembro de 2011 por meio do Decreto 7.612, tendo como objetivo assegurar o acesso a serviços básicos a pessoas com deficiência. No Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (24% da população) se declararam com algum tipo de deficiência.

“Não consideramos metas não cumpridas porque ainda não fechamos 2012. O objetivo é cumprirmos todas”, informou a ministra. “A acessibilidade é um desafio, não só arquitetônico, mas também de comunicação, por exemplo. Ao longo da história, essa não foi uma questão observada, o que dificulta a atual implementação”, explicou. Os estados mais beneficiados são os do Norte e Nordeste, onde foram identificadas as maiores carências de serviços.

O plano é organizado em quatro eixos: acesso à educação, acessibilidade, atenção à saúde e inclusão social. As políticas públicas adotadas a partir desses focos são pactuadas entre a União, os estados e os municípios. De acordo com Maria do Rosário, nos eixos de educação, saúde e inclusão, há 100% de acesso dos estados.

No âmbito da acessibilidade, entretanto, apenas oito estados estão plenamente comprometidos, enquanto outros 18 estão em vias de adesão. Na próxima segunda-feira (20), está prevista a entrada, nesse eixo, de Pernambuco. No dia 31 de agosto, serão incluídos Sergipe e Paraíba.

De acordo com Maria do Rosário, o período de eleições não deverá prejudicar o andamento do plano, que deverá manter entregas de bens a partir de novembro. Este é o caso da entrega de 678 ônibus acessíveis, que já estão comprados, mas que serão recebidos pelos municípios somente após o prazo eleitoral, em cumprimento da legislação.

No eixo de acesso à educação, além da abertura de 20 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra medida importante do Viver sem Limite foi a incorporação de mais de 2 mil municípios ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) Escola – que vincula a frequência escolar ao recebimento do benefício.

No eixo da acessibilidade, um dos destaques foi a construção, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 99 mil casas adaptadas, construídas de acordo com sistema universal, que permite a adaptação à moradia de pessoas com deficiência. Outra conquista foi a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva, em Campinas (SP), e de quatro núcleos dos 29 que formam a rede de inovação entre universidades para desenvolver tecnologia assistível.

Na área fiscal, a pessoa com deficiência foi beneficiada pela União com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal negocia com os estados a desoneração também para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis até R$ 70 mil – o que deve reduzir o preço dos veículos entre 30% e 40%, contabilizado com a retirada dos dois impostos.

Estão previstas outras realizações do programa para este ano, entre essas, o lançamento da página na internet do Pronatec, em setembro, na qual pessoas com deficiência poderão cadastrar-se em cursos de formação. O governo prevê também a entrega de mais 1,2 milhão de casas adaptadas pelo Minha Casa, Minha Vida 2.

Fonte: Agência Brasil

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Passo Firme – 16.08.2012
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Sancionada lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes físicos na Bahia

Pessoas com deficiência física e renda per capita de até um salário mínimo passam a ter o direito à gratuidade no transporte intermunicipal com a sanção da lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência (PCD), nesta quinta-feira (26), pelo governador Jaques Wagner, na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). O projeto de lei nº 19.585 foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Executivo, e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Este é um momento significativo, uma luta antiga das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. Segundo ele, o Estado devia este direito a este contingente. “Agora é implementar, fazer tudo o que for preciso para que a medida se concretize e a gente possa oferecer mais esta condição àqueles que têm que superar qualquer limitação física para se incluir na sociedade e na produção”. O projeto contempla as pessoas que possuem deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e garante a gratuidade nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

A estudante universitária Telma de Jesus Nascimento é paraplégica e precisa de uma cadeira de rodas para se locomover. Natural de Nilo Peçanha, ela estuda em Camaçari e sobrevive com um salário mínimo. “Com esta iniciativa, vai ficar mais fácil para que eu visite minha família, amigos que moram em outras cidades, até porque faço um trabalho voluntário. Não vou mais precisar pagar passagem”.

A medida passa a valer em até 90 dias, prazo que o Estado tem para regulamentar, por decreto, a gratuidade no transporte intermunicipal nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. Devem ser disponibilizadas em cada ônibus intermunicipal duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

CADASTRO – Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, como renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Pode se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No sistema rodoviário, principal meio de transporte da população baiana, devem ser disponibilizadas em cada ônibus intermunicipal duas vagas para pessoas com deficiência, além da reserva de vagas nos sistemas ferroviário, aquaviário e metroviário.

Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, a nova lei contribui para o direito fundamental de ir e vir da população que tem deficiência física e que tem renda per capita de um salário mínimo. “Estas pessoas têm dificuldade para pagar o transporte intermunicipal, que é mais caro, e agora passam a poder se locomover de uma cidade a outra para ver seus familiares, para procurar trabalho, enfim, para exercer a sua cidadania”.

Luiza Câmera, presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), muito emocionada, entregou ao governador (foto) o troféu Parceiro da Cidadania e rememorou que Wagner vem lutando em prol dos direitos da pessoa com deficiência desde sua vida política em outros estados. Na oportunidade, a militante entregou, também, um documento histórico de 2001 em que Jacques Wagner, então deputado estadual do Rio de Janeiro, ganhou uma medalha por apresentar um projeto de lei garantindo a adaptação de automóveis. “Dessa vez, conseguimos essa conquista, porque foi a primeira em que houve união no movimento. Lutamos todos pela mesma causa”, disse Luiza.

Estiveram presentes na cerimônia de sanção da lei autoridades como o governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner, o deputado estadual Bira Coroa (relator do Projeto), além de militantes e pessoas da sociedade civil. O evento ocorreu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Com informações: Tribuna da Bahia e Site Leia Já

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Passo Firme – 27.04.2012
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