Governo quer cortar 40% das aposentadorias por invalidez e devolver trabalhadores ao mercado
O governo quer reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez e estuda fixar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar essa meta, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. De acordo com estimativas da Previdência, a medida levará a uma economia de R$ 25 bilhões por ano, quando todo o sistema estiver funcionando.
Estimativas indicam que, sem uma reforma na Previdência, os gastos só com o pagamento de aposentadorias públicas vão consumir 46% do PIB em 2030. O percentual hoje é de 18,7%. As projeções levam em conta o envelhecimento da população, que ocorre em ritmo mais intenso que o previsto. Em relação às aposentadorias por invalidez, o cálculo do governo inclui, além dos gastos com trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos e ações específicas na concessão de auxílio-doença por prazos mais longos, entre quatro e seis meses.
Dados da Previdência mostram que o gasto com trabalhadores afastados definitivamente do serviço em função de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais que quadruplicaram entre 2002 e 2011, de R$ 8,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões. As concessões de aposentadorias subiram quase 30%, de 2,4 milhões para 3,1 milhões, no mesmo período. E as despesas com auxílio-doença aumentaram de R$ 5,4 bilhões em 2002 para R$ 18,1 bilhões em 2011.
Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Previdência, Saúde, Planejamento e Trabalho tem até 10 de janeiro para concluir o projeto, que será apresentado à presidente Dilma Rousseff. Na prática, a proposta é fazer uma triagem no universo dos aposentados por invalidez para verificar a possibilidade de reabilitação, com doação de próteses, por exemplo, e encaminhamento a curso de qualificação e treinamento para inserção no mercado.
Quem der entrada a pedido de auxílio-doença também será reavaliado dentro da perspectiva de troca de função, caso a previsão seja de afastamento prolongado. A proposta prevê integração dos ministérios com o setor privado, via sistema “S”, e a inclusão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reserva 5% das vagas para deficientes.
A legislação atual já prevê revisão das aposentadorias por invalidez a cada dois anos, mas dificuldades na implantação de um sistema de reabilitação e falta de entrosamento entre órgãos públicos dificultam o cumprimento da exigência. Desta vez, segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, há disposição de pôr em prática uma política de reabilitação e de fazer controle mais rigoroso dos benefícios.
“Estamos trabalhando numa proposta concreta para reabilitar os trabalhadores e reduzir os gastos com aposentadoria por invalidez”, disse. Segundo ele, as aposentadorias por invalidez no Brasil representam 18% do total de afastamentos definitivos pagos pelo INSS, e a ideia é reduzir essa proporção para 10%, patamar semelhante ao de países que executam políticas de reabilitação, como Espanha e Holanda.
Para o gerente-executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a falta de um programa de reabilitação leva ao aumento de custos, tanto para a Previdência quanto para as empresas e para os próprios trabalhadores. “Todos ganham com uma política de reabilitação”, afirma Casali.
Para João Barbosa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, a proposta do governo será mais uma forma de negar o direito dos trabalhadores. Ele disse que hoje, quando sofrem um acidente relacionado à ocupação, os funcionários do setor de construção têm dificuldade para conseguir atendimento na perícia do INSS. “A perícia tem negado benefício até mesmo para quem está em cadeira de rodas. O governo tem é de investir em segurança, contratar mais auditores e aumentar a fiscalização de obras irregulares para evitar acidentes”, opinou.
Opinião: a reabilitação profissional como paliativo para a questão
A intenção do governo de intensificar e investir na reabilitação profissional não tem nada de proativo e acaba reafirmando a condição de um país com dados catastróficos de acidentes do trabalho. Reabilitar é importante, mas há que se pensar em resolver o problema em sua raiz e não depois do ocorrido, com todas as consequências que o cercam.
O investimento em prevenção, já está provado, é muito mais barato e menos danoso para a máquina pública, para o trabalhador e também para o empregador. Só em 2011 foram 711.164 acidentes contra 709.474 no ano anterior. São bilhões gastos com benefícios e tratamentos de saúde. Será que haverá suporte para reabilitação de tantos trabalhadores? E esses trabalhadores voltarão ao mercado de trabalho realmente aptos? Essas questões são básicas para que um plano de reabilitação funcione.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), antes de reabilitar é necessário investir em meios que impeçam os acidentes de acontecer, e volta a insistir que a ampliação do número de auditores-fiscais do Trabalho, que são os especialistas em fiscalizar e cobrar o cumprimento das normas que garantem a segurança e saúde aos trabalhadores, é o caminho mais curto e eficaz para minimizar o alarmante índice de acidentes.
Embargo de obras, interdição de equipamentos de empresas que não observam as normas de segurança, além de multas trabalhistas para as irregularidades, são meios eficientes dos quais os Auditores-Fiscais do Trabalho se utilizam para proteger os trabalhadores. Porém, o universo a ser fiscalizado é tão amplo quanto o número de acidentes e esta é a maior dificuldade enfrentada por um corpo de fiscalização de pouco mais de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho.
Concurso para 629 vagas, este foi o compromisso firmado entre a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, segundo o que ele mesmo afirmou para a diretoria do Sinait. O ideal, entretanto, é que seja um número maior e que haja um planejamento para os próximos anos, pois, do contrário, o risco é de continuar no mesmo patamar, levando-se em consideração que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentar é grande. É fundamental que a autorização para o certame seja efetivada ainda em 2012, para que, devido à burocracia que envolve o processo, seja realizado em meados de 2013.
Fonte: O Globo / Sinait
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Passo Firme – 07/12/2012
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