Uma série de ações realizadas em parceria entre os governos estadual e federal vai beneficiar pessoas portadoras de deficiência física em toda a Bahia, a partir da adesão, na última segunda-feira (27), ao Plano Nacional Viver sem Limites. O termo de compromisso foi assinado pelo governador Jaques Wagner durante a abertura da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada entre 27 e 29 de agosto, no Centro de Convenções da Bahia, e promovida pelo Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede), com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
Na ocasião, o governador assinou também outro convênio, com o Banco do Brasil e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a compra de equipamentos de mobilidade destinados a esta parcela da população tenha juros reduzidos. “Vou conversar com a direção da Desenbahia [Agência de Fomento do Estado da Bahia] para que este juro, que já é baixo, seja reduzido a zero. O Governo do Estado vai arcar com este custo”.
Ainda durante a abertura, foi lançada uma cartilha sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho. Segundo o secretário da Justiça, Almiro Sena, a cartilha é resultado de uma parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte (Setre), dentro da Agenda do Trabalho Decente, que tem “nove eixos. Um deles, é este, da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.
SITUAÇÃO POSITIVA – Vice-presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia, Evangel Vale, aprovou as medidas. “Nunca estivemos em uma situação tão positiva. A sociedade civil tem participação e diálogo com o governo e as políticas estão fluindo. A ação mais importante, até o momento, é a aprovação do passe livre intermunicipal para que as pessoas possam circular pelo estado em busca dos seus direitos fundamentais. Estamos avançando muito”.
Para o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) da SJCDH, Alexandre Barone, o Governo do Estado vem implementando ações concretas para os deficientes. “Uma destas ações é a aprovação do projeto de lei do Passe Livre, encaminhado à Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador Jaques Wagner. Nos próximos dias será implementada para pessoas com deficiência e que ganham até um salário mínimo”.
DELEGADOS NA ETAPA NACIONAL – Durante a conferência, serão eleitos 74 delegados, que encaminharão os resultados obtidos nos três dias de encontro para a conferência nacional, em Brasília, no período de 3 a 6 de dezembro. De março a junho, foram realizadas as conferências territoriais. No total, aconteceram 18 encontros, que reuniram representantes dos 27 territórios de identidade da Bahia, onde foram eleitos os 240 delegados para a III Conferência Estadual.
Com o tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, o objetivo é fazer uma discussão sobre os Artigos da Convenção e proposta do estado da Bahia, que seguirão para a nacional, via delegados eleitos na conferência estadual.
Fonte: Secom Governo da Bahia
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Passo Firme – 02.09.2012
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