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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou no último dia 1º a empresa de plano de saúde Unimed a indenizar um usuário que teve a perna amputada por erro médico. O autor, em tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), desfrutava dos serviços de ‘homecare’. Da decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Apesar da ciência do histórico da doença e dos conhecimentos de enfermagem, os funcionários da Unimed aplicaram medicação intravenosa na perna, o que resultou em trombose e posterior amputação da perna. Ele sustentou que houve erro profissional e pediu indenização por danos morais e estéticos.

O laudo pericial concluiu que o procedimento não era indicado para o quadro do paciente que apresentava indícios de circulação deficiente nos membros e que a falta de assepsia adequada em organismo com baixa imunidade pela debilidade desencadearia infecção e, consequentemente, a gangrena e a amputação.

A decisão de 1ª instância julgou o pedido improcedente e o autor apelou sustentando a configuração do chamado “nexo causal”, ou nexo de casualidade entre a conduta irresponsável dos funcionários (aplicação de medicação intravenosa na perna de paciente com circulação deficiente) e o dano a si causado (trombose e posterior amputação do membro). A relatora do processo, desembargadora Márcia Regina Dalla Barone, entendeu que estão configurados o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre eles, surgindo o dever de indenizar.

“Por mais que não conseguisse se comunicar devido às sequelas de um AVC, é certo que, como ser humano vivo, o autor sentiu dor, sofreu com a longa internação e diversos procedimentos cirúrgicos, e submeteu-se a uma amputação. Note-se que a amputação, além dos óbvios danos estéticos, causou ainda outros dissabores aos familiares, já que piorou em muito a já limitada mobilidade do autor, pelo seu frágil estado de saúde”, afirmou ela em seu relatório.

A magistrada fixou a indenização por danos morais e estéticos em R$ 40 mil. Os desembargadores João Carlos Saletti e Elcio Trujillo também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora.

(Apelação nº 0299686-69.2009.8.26.0000)

Fonte: TJSP

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Passo Firme – 09.11.2012
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Inquérito que investiga se houve falha no hospital deve ouvir 37 pessoas

O bebê que teve o pé amputado em janeiro deste ano após aplicação de soro no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) foi internado novamente. A informação foi dada ao Cidadeverde.com pela delegada da Divisão de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA), Andréa Magalhães.

A assessoria do HUT, após o ocorrido, informou que iria abrir um processo administrativo para investigar o caso, mas, de acordo com a delegada Andréa Magalhães, não foi isso que aconteceu. “O hospital não abriu o processo como havia dito. Eles apenas encaminharam o caso ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Vou entrar em contato com o CRM ainda essa semana para saber como estão as investigações”, disse.

A delegada informou que na última sexta-feira (13) acompanhou a mãe do bebê e a advogada ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exames. “Quando vi a criança percebi que ele não estava bem, pois até o choro dele estava fraco. Hoje a advogada me ligou e confirmou que a criança está internada”, revelou a delegada.

ESTADO DE SAÚDE – Segundo informações da delegada, Maria Francisdalva de Sousa, mãe do bebê, comunicou que chegou a receber uma bolsa de Coloscomia, motivo pelo qual a criança foi internada no HUT, mas que o aparato não está sendo eficiente. Informações apontam que a advogada da família, identificada como Rubenite, também abriu processo no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI).

“A advogada me informou que o Estado não tem disponível a bolsa de Colostomia. Sabemos que é demorado o processo de licitação, mas porque não é pedido com antecedência? Saber que um adulto possa precisar e não ter o equipamento já não é aceitável, imagina só com uma criança?”, questiona a delegada.

INQUÉRITO – O HUT repassou uma lista com 37 nomes de pessoas que tiveram contato com o bebê enquanto esteve internado. “Estamos interrogando três pessoas por dia, depois de todos os depoimentos colhidos, iremos analisar e tentarmos concluir as investigações”, informou Andréa Magalhães.

A Fundação Municipal de Saúde divulgou a seguinte nota nesta quarta-feira (18), sobre o assunto:

“Com relação à matéria ‘Bebê que teve pé amputado no HUT volta  a ser internado’, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que a direção do HUT solicitou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) que realize investigação do caso. Após o término da fase investigatória e, se necessário, a FMS realizará inquérito administrativo disciplinar para responsabilizar eventuais erros ocorridos.”

Fonte: Cidade Verde

Conheça o caso:

Suposto erro que levou amputação de pé de bebê será investigado

Passo Firme – 18.04.2012
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A direção do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) abriu processo administrativo para apurar suposta negligência no caso do bebê que teve o pé amputado. A criança de cinco meses foi internada para ser implantada uma bolsa de colostomia e após tomar soro teve o pé infeccionado.

De acordo com a assessoria de imprensa do HUT, a diretora geral do hospital, enfermeira Clara Leal, solicitou o prontuário do paciente e convocou uma reunião com todos os profissionais envolvidos no caso. “Se houve erro será punido administrativamente. A investigação está sendo aberta. Este tipo de caso não é para acontecer”, avisa a assessoria do hospital.

O bebê, que é Palmeirais, foi internado no dia 6 de janeiro e passou 20 dias no hospital. Após alta, ele voltou a ser internado e teve alta na última segunda-feira (20). Ele teve o pé amputado após tomar soro no Hospital de Urgência. A denúncia foi feita pela mãe, a autônoma Maria Francidalva de Souza (foto), 26 anos, que mora em Palmeirais, município distante 108 km de Teresina.

Segundo a mãe da criança, ao ser internado no Hospital de Urgências de Teresina para uma cirurgia no intestino, o bebê teve que tomar soro em uma veia do pé, que infeccionou. Parte do pé da criança foi amputado.

O bebê batizado como Juniel Ribeiro de Souza deu entrada no HUT em 6 de janeiro, para colocar uma bolsa de colostomia (invaginação do intestino). Segundo a mãe, no mesmo dia, foi aplicado soro na criança. “Colocaram a agulha no pé dele, mas eu percebi que os esparadrapos estavam muito apertados, até comentei com os enfermeiros, mas não fizeram nada”, relatou.

Pouco depois, a região infeccionou e os médicos tiveram que amputar metade do pé do bebê. “Agora eu não sei o que fazer, sou analfabeta e não sei a quem pedir ajuda”, disse dona Francidalva, desesperada com o filho nos braços. A mãe afirma que chegou a ouvir abusos de uma enfermeira. “Ela chegou para mim e disse que agora eu estava bem porque não ia precisar trababalhar e que o INSS ia me dar uma pensão para eu cuidar do meu filho”, contou.

Francidalva afirma que não tem condições financeiras de contratar um advogado e pede ajuda. O número de contado da mãe é (86) 9532-6179.

Fonte: Piauí em Pauta

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Bebê tem perna amputada por suposto erro médico no Paraná

Passo Firme – 26.02.2012
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Justiça considerou que o hospital demorou para socorrê-lo e, quando o fez, foi de maneira errada, resultando na amputação da perna

A Justiça Estadual de São Paulo condenou o Hospital de Base (HB) de São José do Rio Preto (SP) a indenizar em R$ 109 mil o paratleta Claudiney Batista dos Santos, de 32 anos, medalha de ouro em lançamento de dardo e de bronze em arremesso de disco no Parapan-Americano de 2011, em Guadalajara, México. Santos perdeu a perna esquerda em 2005, após um acidente de trânsito numa estrada de terra em Rio Preto. A Justiça considerou que o hospital demorou para socorrê-lo e, quando o fez, foi de maneira errada, causando a amputação da perna.

A decisão do juiz substituto Luís Gonçalves Cunha Júnior, da 8.ª Vara Cível de Rio Preto, estabeleceu o pagamento de R$ 81.750 por danos morais e R$ 27.250 por danos materiais.

À época, Santos tinha 25 anos, praticava halterofilismo e era instrutor em uma academia de ginástica. Em maio de 2005, ia a uma chácara, de moto, quando bateu num carro. Após ser socorrido, esperou quatro horas pelo atendimento de um corte no joelho e uma fratura na perna esquerda. “Cheguei na manhã de sábado. À tarde, fecharam o corte no joelho. Mas era necessária uma cirurgia, só feita na manhã de segunda-feira, depois de minha família implorar muito, porque a lesão já exalava mau cheiro”, lembra.

Segundo a perícia, a assepsia não foi adequada e os médicos demoraram para fazer a cirurgia. Além disso, retardaram o tratamento com antibióticos, contribuindo para a amputação do membro inferior. “Se eu ficasse mais três horas sem atendimento, teria morrido, porque a infecção já estava atingindo outros órgãos, como os rins”, contou o paratleta.

A sentença não agradou Santos e sua advogada, Nelci Silva. “Ficou comprovado que houve negligência completa. Meu cliente estava no auge da capacidade física e profissional e depois disso, sua vida praticamente parou. Vamos recorrer”, explicou.

A defesa pedia R$ 300 mil. “Fiquei muito decepcionado. Nada me trará a perna de volta, mas o problema é que com esse valor não compro nem uma prótese de qualidade”, disse Santos, ligado ao Clube dos Amigos do Deficiente, de Rio Preto.

O Hospital de Base informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da sentença.

Fonte: Estadão

Passo Firme – 25.02.2012
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Os gêmeos Marlon e Marcos, de seis meses de idade, nasceram praticamente idênticos, mas hoje carregam uma triste diferença: Marlon teve a perna direita am­­putada um mês e meio após dar entrada no Hospital Regional de Paranaguá com sintomas comuns em crianças: febre e diarreia. A família suspeita de erro médico.

A dona de casa Solange Gal­­dino Cordeiro, de 28 anos, mãe dos gêmeos, conta que se arrependeu amargamente por ter feito o correto, ter levado o filho ao hospital. “Ele entrou no hospital com diarreia e saiu sem uma parte do corpo. Não sei como vou explicar isso para ele no futuro”, diz.

Depois de passar pelo posto de saúde do bairro Baduca e ser encaminhada ao hospital no dia 11 de setembro, a mãe voltou para casa com a informação de que a febre poderia ter sido causada por uma virose e que logo o filho ficaria bem. Sem melhora aparente do bebê, a mãe voltou ao hospital na tarde do dia seguinte. “Levei em outro médico plantonista e ele percebeu que o Marlon não estava nada bem”, relata.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o paciente deu entrada no hospital com quadro de desidratação grave, com risco de morte. A criança precisava receber medicação, mas como os enfermeiros não conseguiram encontrar um acesso venoso, foi realizada pulsão intraóssea na perna direita da criança. Esse procedimento consiste na aplicação de medicação diretamente no osso do paciente.

A médica intensivista Maria Cristina da Silveira, do Hospital Pequeno Príncipe, explica que o acesso intraósseo não é rotineiro, mas é indicado em casos de urgência e emergência quando não se consegue localizar uma veia periférica no paciente, como na região dos braços ou das mãos, por exemplo. “Não é um acesso para longa duração. Geralmente é utilizado até se encontrar outros acessos venosos. Encontrados esses acessos o procedimento intraósseo deve ser retirado imediatamente”, explica.

PRONTUÁRIO – De acordo com o diretor técnico do Hospital Regional de Para­­naguá, André Luiz Balliana, quando o acesso venoso foi encontrado, o acesso intraósseo foi logo retirado. No entanto, essa informação difere da registrada no prontuário médico do hospital, que mostra que o acesso venoso foi encontrado na região da cabeça de Marlon às 18 horas do dia 12 de setembro, duas horas depois do procedimento intraósseo. De acordo com o documento, o acesso intraósseo foi retirado apenas no dia seguinte às 14h30, após a detecção de um edema e cianose (coloração azul arroxeada da pele) no pé direito, que começava a se estender para a perna.

Os médicos do hospital também afirmam que o acesso venoso realizado às 18 horas não teve sucesso, sendo retirado 15 minutos depois. Entretanto, no prontuário consta que no dia seguinte foi realizada uma flebotomia para se conseguir acesso venoso no braço esquerdo do bebê, para substituir o acesso da cabeça.

“Os médicos deixaram meu filho quase 24 horas com dois acessos, o na cabeça e o na perninha. Esqueceram de tirar o acesso intraósseo. Acredito que meu filho recebeu excesso de medicamento porque depois deste fato, o Marlon teve uma parada respiratória”, reclama a mãe. “Além da duplicidade de agulhas, após retirarem o acesso intraósseo da perna do meu filho, percebi que havia uma lesão no local”, completa.

COMPLICAÇÕES – Após constatada a gravidade do caso de Marlon, a criança foi encaminhada de Paranaguá para o Hospital Pequeno Príncipe (HPP), em Curitiba, com o quadro de insuficiência renal aguda e acidose metabólica, segundo informações da Sesa.

O médico José Evando de Aguila Gois, do Departamento de Ortopedia Infantil do HPP, conta que além do quadro de insuficiência renal, o paciente deu entrada no hospital com uma lesão grave na perna direita. “Fizemos de tudo para preservar a perna da criança. Mas, quando percebemos que o quadro poderia evoluir para uma infecção generalizada, decidimos amputar o membro inferior do menino para salvar a vida dele”, disse o médico.

O Ministério Público da Saúde em Paranaguá foi acionado pela família e está investigando o caso. De acordo com informações do órgão, deve ser instaurado um procedimento administrativo e criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade dos envolvidos e a Promotoria promete tomar as providências cabíveis para que o caso seja devidamente apurado.

REINCIDÊNCIA – O deputado estadual e presidente da Comissão Permanente da Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, Leonaldo Paranhos relatou na CPI do SUS, no início de dezembro, um caso semelhante ocorrido também no Hospital Regional de Paranaguá. “É inadmissível um hospital deste porte cometer o mesmo erro. Há seis meses, o menino Túlio Guimarães sofreu uma fratura exposta e seu braço foi apenas engessado. Dois dias depois, com muita dor, ele voltou ao hospital e quando o gesso foi retirado, o braço já estava necrosado”, afirma Paranhos. A comissão entrou em contato com a família e está tomando as medidas legais.

Fonte: Site Praias do Paraná

Passo Firme – 21.01.2012
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