Deficientes físicos agora podem trabalhar como motoristas no Brasil

Publicado: 22/07/2011 em Justiça, Notícias, Novidades
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Agora as pessoas com deficiência física poderão trabalhar como motoristas no Brasil. A decisão é do juiz federal Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Cível de São Paulo, e vai contra a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contra), que proibia os deficientes físicos de exercer a profissão de motorista.

Agora eles podem ter acesso às categorias C, D e E na CNH. Assim, poderão dirigir caminhões, ônibus, reboques, táxis, entre outros veículos de uso comercial. A medida vai ao encontro à Constituição Federal, que garante a igualdade de tratamento à pessoa com deficiência física, bem como exercício pleno dos direitos sociais e individuais, incluindo o direito ao trabalho.

O Contran – ligado ao Ministério das Cidades – não se pronunciou sobre a decisão judicial. A resolução 51 de 1998 proíbe pessoas portadoras de deficiência física de conduzir veículos que exijam as categorias C, D e E, portanto, dirigir profissionalmente. Com isso, todo o portador de deficiência física poderá sim renovar sua CNH para as categorias profissionais citadas sem nenhum tipo de restrição.

Fonte: Revista Autos

Você é a favor da decisão? Pode uma pessoa com deficiência exercer atividade remunerada na condução de veículos? Comente!

Passo Firme – 22.07.2011
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comentários
  1. djalma torres disse:

    Sim, sou a favor! Afinal, e o direito de ir e vir? Eu tenho problemas no meu pé direito, e sempre sonhei desde menino em dirigir caminhão igual a meu pai. Com 47 anos, ao me aposentar por invalidez, vi meu sonho interrompido, pois era da Marinha Mercante, tinha CNH D e, justamente para quando me aposentar, ter um caminhão ou motor home. Porém, o Detran me rebaixou para CNH B, alegando que era a lei. Bem, lutei, entrei com recurso e nada, agora irei novamente pleitiar meu direito. Estou muito feliz com esta notícia, eu posso ATÉ não ter um caminhão um dia pois custa caro. Porém, o meu direito de ser habilitado a dirigir um, ah isso eu irei sim lutar!!! Um abraço a voçes por esta grande notícia! Imagino a quantidade de pessoas que teem este sonho, e estão agora após ler esta materia felizes! Um abraço a todos.
    Djalma, do Rio de Janeiro e atualmente morando em Porto Alegre.

    • Eu também concordo, Djalma! E Estou muito feliz com esta decisão, que certamente abrirá precedentes para mudança definitiva da legislação. Chega de barreiras para as pessoas com deficiência! Abração e sucesso! Não desista de seu sonho. Lázaro

  2. ROSEMBERG disse:

    VISÃO MONOCULAR TAMBÊM TERA DIREITO A DIRIGIR PROFISSIONALMENTE

  3. D disse:

    tenho caminhao e nao quero me aposentar, sofri um assalto e perdi a visao do olho direito, dirijo a muitos anos e nunca sofri acidentes ,gostaria de saber o autor do projeto de lei que favorece pessoas que como eu, tem este problema .abraçao a todos,fiquem com DEUS!!!!!!!!!vamos a luta!!!!!

  4. luciano disse:

    Acho que todo deficiente deve sim lutar pelos seus direitos principalmente o direito de trabalhar, eu possuo um caminhão 3/4 a mais de 14 anos, graças a deus nunca me envolvi em nenhum acidente.
    Mesmo dirigindo sem a permissão das autoridades, trabalho como motorista em meu caminhão.
    Recentemente fui ao Detran de BH pedir para que eles me desse pelo menos o direito de mostrar que sou capaz de conduzir meu caminhão, pois acredito eu que dirijo melhor que muitos que se dizem não deficientes.
    Eles me disseram que não poderiam me dar a liberação, porque a lei fala que não é permitido ao portador de deficiência dirigir caminhão, somente carro de passeio.
    Eles se jugam muitos superiores e ditam as regras, quem pode ou não dirigir profissionalmente, sem dar nem ao menos o direito de prova, isso é descriminação pura.
    Mais o governo não me isenta de meus impostos. Para pagar sou igual a todos, mais quando peço parar ser tratado como qualquer cidadão. é esta a resposta que eles me dão.
    Sou deficiente, mas acima de tudo sou um cidadão brasileiro, sou um pai de família, tenho direitos e deveres e porque não posso trocar minha categoria de B para C ou D, eu sou igual a todos.
    Isso é um absurdo, já entrei até na justiça para requerer o meu direito de trabalhar na legalidade, porém, até agora nada.
    Mais no Brasil é difícil o deficiente exercer o direito de trabalhar e se sustentar, pois o governo, nos deixa ainda mais deficiente do que na verdade somos.
    Um abraço Luciano

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